Ciento noventa y tres 193.-

VISTOS:

Se reproduce l a s e n te n c ia apelada., de fech a t r e s de marzo del

año en c u rs o , e s c r i t a de f s . 133 a f s . 152, su s t i tu y e n d o en e l

motivo noveno, l a exp re s ió n " c a r a " por la p a la b ra " c a r t a " ; y , se

e l im in a la p a lab ra " e l " , an tes de l a a lu s ió n a : " C e r t i f i c a d o de

E nvío" .

Asimismo, se e l im in a n , del considerando q u in to , l o s numerales

duodécimo a l v igésimo segundo, como asimismo e l v ig esim o q u in to . En

e l numeral v igésimo t e r c e r o , se e l im in a luego de l a p alabra

i n i c i a l "Que", e l p á r r a fo que comienza con l a s p a la b r a s : "como se

puede a d v e rt ir . . . " y que f i n a l i z a con: "so c ie d a d c o n t r i b u y e n t e . " ,

todo e l l o s in p e r j u i c i o de l o que se s e ñ a la r á en e l motivo

d ec im o te rcero d el p re s e n te f a l l o .

Asimismo, se e l im in a lo s considerandos séptimo a l décimo del

r e f e r i d o f a l l o , como asimismo e l v igesim oprim ero, e l

vigesimosegundo, e l v ig esim o cuarto y e l v ig e s im o s e x to ; en e l

motivo duodécimo se s u s t i t u y e la e x p re s ió n : " e n f r e n t e " , por

" f r e n t e " ; en e l motivo decimonoveno se e l im in a l a s e c c ió n e s c r i t a

e n t r e p a r é n t e s i s : " ( e n fo rm u la r io s contaminados de p u b l i c i d a d ) " ;

en e l motivo v ig esim o q u in to , se e l im in a en su in te g r id a d e l primer

p á r r a f o , quedando e l segundo como e l único de t a l considerando,

comenzado con: "Que s in p e r j u i c i o . . " ; en e l motivo v igesim oséptim o,

se remplaza la e x p re s ió n : " l e " por " e l " y toda l a f r a s e que

s e ñ a la : "a la misma d e c is ió n d el considerando a n t e r i o r se

l l e g a , . . " .

Y SE TIENE EN SU LUGAR Y, ADEMÁS. PRESENTE:

PRIMERO: Que, a f o j a s 155, dedujo re cu rso de a p e la c ió n e l

abogado don J o s é Ig n a c io Herrera Prado, por l a p a r te reclamada,

S e r v i c i o de Impuestos I n t e r n o s , en autos sobre procedim iento

g e n e r a l de re c la m a c io n e s , c a r a tu la d o s "Sociedad de Hecho Basy-

Galup B arb as , Ana Je sú s y o t r o con S e r v i c i o de Impuestos

I n t e r n o s " , en conformidad con lo d isp u e s to por e l a r t í c u l o 139 del

Código T r i b u t a r i o , en c o n tra de la s e n t e n c ia de primera i n s t a n c i a

d ic ta d a en e s t o s a u to s , con fech a t r e s de marzo de dos mil

d i e c i s é i s , l a que acog ió e l reclamo deducido por la co n tr ib u y e n te

Sociedad de Hecho Basy-Galup B arbás , Ana Je sú s y O tro , en con tra

de la L iqu id ac ión N° 2011010000132 de fe ch a v e in t i d ó s de ju n io d el

dos mil q u in ce , em itida por la X V III D ire cc ió n R egional A rica del

S e r v i c i o de Impuestos I n t e r n o s , que determinó una d i f e r e n c i a por

concepto de Impuesto G lobal Complementario, c o r re sp o n d ie n te a l año

t r i b u t a r i o 2012, por un monto neto de $ 18. 060. 188.

Pide la r e c u r r e n te que se enmiende con a r r e g lo a derecho la

s e n t e n c ia de primer grado y se revoque e l f a l l o a lu d id o , en todas

sus p a r t e s , rechazando e l reclamo d el c o n tr ib u y e n te señalado y

confirmando e l a c to reclamado, con c o s t a s de la i n s t a n c i a .

SEGUNDO: Que e l a p e la n te funda su re cu rso in d ica n d o , a modo

de prolegómeno, que la rec lam ante . Sociedad de Hecho Basy-Galup

B arb ás , Ana Je sú s y o t r o , ha d ec larad o a c t iv id a d e s an te e l

S e r v i c i o y conforme l o d isp u esto en e l a r t í c u l o 65 N° 1 de la Ley

Arica., veintisiete de mayo de dos mil dieciséis.

de la Renta, e l rec lam ante se encuentra o b lig ad o a d e c l a r a r

Impuesto General de Primera C a te g o r ía , e s t a b l e c i d o en e l a r t í c u l o

20 de la Ley sobre Impuesto a l a Renta, dentro d el mes de a b r i l

d e l año s ig u i e n t e a l de la ob tenc ión de la s r e n t a s , según e l

a r t í c u l o 69 d e l mismo cuerpo l e g a l .

In d ic a que mediante e l s i t i o de i n t e r n e t d e l S e r v i c i o de

Impuestos I n t e r n o s , con fe ch a v e i n t i t r é s de mayo d el dos mil doce,

se informó a l c o n tr ib u y e n te que e l monto de $ 951. 591, cuya

devolución fu e s o l i c i t a d a en l a D e c la ra c ió n de Impuesto a l a Renta

d el año t r i b u t a r i o 2012, contenida en Formulario 22, f o l i o N°

230907102 fu e impugnada, s in que e l co n tr ib u y e n te r e a l i z a r a

ninguna a c c ió n a l r e s p e c to para subsanar l a impugnación s e ñ a la d a ;

p o s ter io rm e n te , con fe ch a ocho de a gosto de 2012, se l e envió

C arta a v is o simple N° 1200434, r e l a t i v a a l a mismas o b se rv a c io n e s

que generaron la impugnación a la devolución s o l i c i t a d a ; en

co n s id e r a c ió n a que e l c o n tr ib u y e n te no dio resp u es ta a ninguno de

lo s re q u er im ien to s enviados por su p a r t e , con fe ch a d iez de marzo

de 2015, se envió mediante c a r t a c e r t i f i c a d a C i t a c ió n N°

122300153, a t r a v é s de la que se l e s o l i c i t ó a l c o n tr ib u y e n te , que

se p re s e n ta ra ante e l s e r v i c i o , en e l plazo de un mes contado

desde l a n o t i f i c a c i ó n de dicho a c t o , a f i n que a p o rta ra la

documentación n e c e s a r ia para re s p a ld a r dicha d e c la r a c ió n y en

con secuencia subsanara la o b servac ión formulada por su p a r t e .

R e f i e r e la r e c u r r e n te que, en c o n s id e ra c ió n a que e l

c o n tr ib u y e n te no co n cu rr ió y tampoco aportó lo s an te c e d e n te s

s u f i c i e n t e s o n e c e s a r io s que p e rm it ie ra n a l z a r l a o b serv a c ión

p lanteada a su D e c la ra c ió n de Impuesto a l a Renta año t r i b u t a r i o

2012, se p rocedió a p r a c t i c a r l a r e s p e c t iv a l iq u id a c ió n de

im puestos, conforme l o d isp u e s to en lo s a r t í c u l o s 21 y 24 i n c i s o

I o d el Código T r i b u t a r i o .

Expone quien impugna e l f a l l o , que e l reclamo d el

co n tr ib u y e n te se funda -en primer térm ino- en que no h ab r ía

r e c ib id o l a c i t a c i ó n de d iez de marzo de 2015, motivo por e l c u a l

no c o n cu rr ió a l S e r v i c i o , a s o lu c io n a r l a s e v e n tu a le s

i n c o n s i s t e n c i a s en la D e c la ra c ió n de Impuesto a l a Renta,

c o r re sp o n d ie n te a l año t r i b u t a r i o 2012, contenidos en Formulario

22 f o l i o N° 230907102.

En segundo lu g a r , señ a la e l rec lam ante que en cuanto a la

L iqu id ac ión N° 2011010000132, l a base imponible u t i l i z a d a para la

determ inación d el Impuesto de Primera C a teg or ía es i n c o r r e c t a ,

dado que según a l a inform ación contenida en e l b a la n c e , e l monto

en c u e s t ió n corresponde a $ 5. 701.058 y no a $ 94. 103. 021, como se

determinó en l a l iq u id a c ió n reclamada, ya que d icho c á l c u l o se

ha b r ía r e a l iz a d o sob re l a base de inform ación incom pleta u

e r r ó n e a .

A su r e s p e c t o , in d ic a que a l ev acu arse e l t r a s l a d o c o n fe r id o

en l o r e l a t i v o a l a f a l t a de n o t i f i c a c i ó n de l a C i t a c ió n N°

122300153 argumentada por l a rec la m a n te , su p a r te señ a ló en primer

lu g a r , que e l t r á m it e de l a C i t a c ió n regulado en e l a r t í c u l o 63

i n c i s o 2o d el Código T r i b u t a r i o , es una fa c u l t a d concedida a l

S e r v i c i o de Impuestos I n t e r n o s ; de acuerdo a l o a n t e r i o r , l a norma

Ciento noventa y cuatro 194.-

c i t a d a , in d ic a que e l J e f e de la O f ic in a r e s p e c t i v a d el S e r v i c i o ,

podrá c i t a r a l contribuyente . , para que en e l p lazo de un mes.,

p re s e n te una d e c la r a c ió n o r e c t i f i q u e , a c l a r e , amplíe o confirme

la a n t e r i o r .

In d ic a que no o b s ta n te l o a n t e r i o r , l a misma norma e s t a b l e c e

que la c i t a c i ó n deberá p r a c t i c a r s e en lo s casos en que l a le y la

e s t a b l e z c a como t r á m it e p re v io .

Señala que r e s u l t a d el todo r e le v a n t e d e s t a c a r que la

C i t a c ió n N° 122300153, obedeció a un t r á m it e meramente f a c u l t a t i v o

y que en ningún caso su f a l t a c o n l le v a la in v a l i d a c i ó n de la

L iq u id ac ió n N° 201101000132, de v e in t id ó s de ju n io de 2015, dado

que lo s caso s en que la c i t a c i ó n d e l a r t í c u l o 63 d e l Código

T r i b u t a r i o r e v i s t e un c a r á c t e r o b l i g a t o r i o son lo s s i g u i e n t e s :

Cuando l a s d e c l a r a c io n e s , documentos, l i b r o s de c o n ta b i l id a d

o a n te c e d e n te s presentados por e l c o n tr ib u y e n te , sean tachados

como no f id e d ig n o s por e l S e r v i c i o (Código T r i b u t a r i o , a r t í c u l o 21

i n c i s o 2o) .

Cuando e l c o n tr ib u y e n te , estando ob lig ado a p r e s e n t a r una

d e c la r a c ió n de im puestos, no l a hubiera p resentad o (Código

T r i b u t a r i o , a r t í c u l o 22) .

Cuando para o t r o s e f e c t o s t r i b u t a r i o s , sea n e c e s a r i o s ep a ra r

o p r o r r a t e a r d iv e rs o s t i p o s de in g r e s o s o de g a s t o s y e l

c o n tr ib u y e n te no e s t é ob lig ado a l l e v a r una c o n t a b i l id a d separada,

e l S e r v i c i o pedirá a é s t e lo s an te c e d e n te s que correspondan,

haciendo uso d el procedim iento contemplado en e l a r t í c u l o 63.

Expone que a f a l t a de an te ce d e n te s o s i e l l o s fueren

in com p le to s , e l S e r v i c i o hará d irec ta m en te l a sep a ra c ió n o

p r o r r a te o p e r t i n e n t e . (Código T r i b u t a r i o , a r t í c u l o 27 i n c i s o

segundo).

En e l caso d el Impuesto A d ic io n a l , que no sea d ec la ra d o y

pagado de acuerdo a l a r t í c u l o 58 de l a Ley de Impuesto a l a Renta

(Ley sobre Impuesto a l a Renta, a r t í c u l o 58 N° 3 i n c i s o 5o ) .

En e l ca so de p r e c io s de t r a n s f e r e n c i a (Ley sob re Impuesto a

la Renta, a r t í c u l o 41 E N° 2) .

Expone l a r e c u r r e n te que, para la c o n fe c c ió n de la

L iq u id ac ió n N° 201101000132, se tuvo en c o n s id e r a c ió n l o s códigos

e in form ación contenidos en lo s Formularios 29 sob re D e c la ra c ió n y

Pago Sim ultáneo Mensual, lo s que fueron presentados por l a propia

c o n tr ib u y e n te , durante e l año c o m e rc ia l 2011, l o que im p lica que

la C i ta c ió n N° 122300153, no t i e n e e l c a r á c t e r de o b l i g a t o r i a , ya

que e l p r e s e n te caso no se encuadra d en tro de a q u e l lo s en que la

l e y e x ig e e l t r á m i t e de l a C i ta c ió n en forma o b l i g a t o r i a .

Expone que, de la misma manera, se a n a l iz ó la inform ación

entregada por e l propio c o n tr ib u y e n te , en l a d e c la r a c ió n de

impuestos re la c io n a d a a l Impuesto a La Renta d e l año t r i b u t a r i o

2012, f o l i o N° 230907102.

Expone que, a l no haberse contado con datos y an te c e d e n te s

n e c e s a r io s para c a l c u l a r l a verdadera re n ta l í q u i d a im p onib le , se

d e b e r ía haber p r a c t i c a d o una t a s a c i ó n en lo s térm inos d e l a r t í c u l o

35 de la Ley de Impuesto a l a Renta (L IR ) , s i t u a c i ó n - como se

d i j o - que no r e s u l t a a p l i c a b l e .

Cuenta l a r e c u r r e n t e que no o b s ta n te l o a n t e r i o r , y aun

cuando no era o b l i g a t o r i a l a p r á c t i c a de l a c i t a c i ó n r e f e r i d a ,

e s t a se p r a c t i c ó de ig u a l manera, según con sta d e l c e r t i f i c a d o

acompañado por su p a r t e , con fe ch a 10 de dic iem bre de 2015, lo

cu a l no o b je ta d o por l a rec lam ante que, con fech a d iez de marzo de

2015, se re m it ió l a C i ta c ió n N° 122300153 a l c o n tr ib u y e n te Basy-

Galup Barbás Ana Desús y o t r o , RUT N° 51. 084. 230-8 a l a d i r e c c ió n

de Mamiña N° 2361, Saucache, en l a ciudad de A r ica .

D estaca que e l rec lam ante r e g i s t r a a v is o de i n i c i o de

a c t iv i d a d e s , a p a r t i r d e l año 2005 y a l a f e c h a , l a única

d i r e c c ió n que f i g u r a como su d o m ic i l io es Mamiña N° 2361,

Saucache, A r ic a .

R e f i e r e , a mayor abundamiento, que en e l S is tem a de

Inform ación In te g ra d a d el Contr ibuyente ( S I I C ) , herram ienta

computacional de que dispone e l S e r v i c i o , se r e g i s t r a n todos lo s

h i t o s que se producen en e l h i s t o r i a l de Renta por año t r i b u t a r i o

para cada c o n tr ib u y e n te , t a l e s como e n v ío s , n o t i f i c a c i o n e s ,

re p r o c e so s y d ev oluc ion es de c a r t a s c e r t i f i c a d a s .

En e l caso d e l c o n tr ib u y e n te Sociedad de Hecho Basy-Galup

B arb ás , RUT N° 51. 084. 230- 8, para e l año t r i b u t a r i o 2012, e x p l i c a

que s e r e g i s t r a n l o s eventos que t r a n s c r i b e en su r e c u r s o , a

t r a v é s de un cuadro d em o stra tiv o , en e l cu a l se d e t a l l a n todos lo s

eventos r e l a t i v o s a l a D e c la ra c ió n de Impuestos a l a Renta d el

re c la m a n te , para e l año t r i b u t a r i o 2012, en p a r t i c u l a r , con fe ch a

d iez de marzo de 2015, donde se r e g i s t r a l a n o t i f i c a c i ó n por c a r t a

c e r t i f i c a d a de la C i ta c ió n N° 122300153 y no se r e g i s t r a

devolución de dicha c a r t a c e r t i f i c a d a , que i n d i c a r í a e l

desconocim iento por p a r te del co n tr ib u y e n te d el a c to

a d m in is t r a t iv o señ a la d o ; por l o t a n t o , aun cuando l a c i t a c i ó n no

r e v i s t e e l c a r á c t e r de o b l i g a t o r i a , en e s t a oportunidad, e s t a fu e

p r a c t i c a d a e fe c t iv a m e n te .

De ig u a l modo, in d ic a que su p a r te se h izo cargo de l a s

a le g a c io n e s de fondo planteada por la rec lam ante , indicando que

según e l a n á l i s i s p ra c t ic a d o a la D e c la ra c ió n de Impuesto a la

R enta, co r re sp o n d ie n te a l Formulario 22, f o l i o N° 230907102 para

e l año t r i b u t a r i o 2012, sumados a lo s an te ce d e n te s de que dispone

e l S e r v i c i o , se lo g ró d eterm inar que lo s in g r eso s que obtuvo la

re c la m a n te , no fueron to ta lm e n te d e c la ra d o s , l o que l l e v ó a la

p r á c t i c a de l a L iq u id ac ió n de Impuestos N° 201101000132, de fe ch a

v e in t id ó s de ju n io de 2015, que en su p a r te medular determinó una

nueva base imponible para e l Impuesto de Primera C a te g o r ía , l a

cua l e x p l i c a en su l i b e l o .

In d ic a que la inform ación u t i l i z a d a para a r r i b a r a lo s montos

que s e ñ a la , se obtuvieron de l o s Formularios 29, sobre D e c la ra c ió n

y Pago Mensual de IVA, presentados por l a rec lam ante d urante e l

año c o m e rc ia l 2011 y t r a v é s de lo s c u a le s se determinaron in g r e s o s

por la suma de $ 94. 103.021 y e s ta b le c ie n d o a l r e s p e c to un

Impuesto de Primera C a teg or ía por la suma de $ 18. 060. 188; donde

cabe s e ñ a la r que dicho monto no fu e l le v a d o por la rec lam ante a su

D e c la ra c ió n Anual de Impuesto a l a Renta año t r i b u t a r i o 2012, en

e l Código 643, como se a p re c ia en dicha d e c la r a c ió n .

Expone que, por su p a r t e , l a rec lam ante argumenta que en

cuanto l e fu e n o t i f i c a d a la l iq u id a c ió n de m arras, generó un

b a lan ce en e l que se in d ican conceptos b a jo la columna de pérdidas

que r e s u l t a n d i s c u t i b l e s para su p a r t e , por cuanto no in d ic a

Ciento noventa y cinco 195.-

a n te ce d e n te alguno en que puedan s u s t e n t a r s e o r e s p a ld a r s e dichos

montos, s iendo e s t o s lo s s ig u i e n t e s :

A rr ie n d o s : $ 6 . 938.040

T e lé fo n o s : $ 5. 138.040

G astos de r e p r e s e n t a c ió n : $ 3 . 758.040

Impuestos a l a Renta: $ 9 . 338. 040. En e l caso de e s t e monto y

considerando l a s D e c la ra c io n e s de Impuesto a l a Renta de años

a n t e r i o r e s , señ a la que e l c o n tr ib u y e n te no determinó Impuesto a la

Renta de Primera C a teg or ía en e l Formulario 22 año t r i b u t a r i o

2011, por l o t a n t o , no procede i n c l u i r en e l b a la n ce d icho monto.

Por l o demás, expone que, de e x i s t i r pago de impuesto a la

r e n t a , é s t e t i e n e c a r á c t e r de g a s to rechazado, de conformidad a lo

d is p u e s to en e l a r t í c u l o 31 N° 2 de l a Ley sob re Impuesto a l a

R enta, debiendo a g re g a rse a la Renta Líquida Im ponib le , l o que no

ha r e a l iz a d o e l c o n tr ib u y e n te , en l a propuesta de D e c la ra c ió n que

p la n te a en su e s c r i t o .

Hace p re s e n te asimismo la a p e la n te , que la rec lam an te tampoco

ha ind icado l a forma de d eterm inación de lo s c o s t o s de v e n ta , como

tampoco e l in v e n t a r io f i n a l a l t r e i n t a y uno de d ic iem b re de 2011.

En resumen, l a rec lam ante no a c r e d i t ó en forma alguna,

mediante lo s l i b r o s c o n ta b le s p e r t i n e n t e s , f a c t u r a s y o tr o s

a n te c e d e n te s t r i b u t a r i o s , como a r r ib ó a lo s montos que propone en

su reclam o; a modo de e jem plo , no se comprende e l monto de $

5 . 138. 040, por concepto de t e l é f o n o s que i n d i c a , habida

co n s id e r a c ió n que e l g i r o del rec lam ante corresponde a l a venta a l

por menor de prendas de v e s t i r , por l o t a n t o , de acuerdo a lo

señ a la d o , e l monto por concepto de u t i l id a d d e l e j e r c i c i o no

corresp onde a $ 5. 701. 058, como pretende a le g a r e l re c la m a n te .

En un a c á p i t e e s p e c i a l , l a impugnante d e l f a l l o d esta ca

e r r o r e s de hecho y de derecho de que a d o le ce l a s e n te n c ia

r e c u r r id a , generando p e r j u i c i o a su p a r t e , toda vez que la

s e n t e n c ia de primer grado d ic ta d a por e l T r ib u n a l T r i b u t a r i o y

Aduanero a d o le ce de lo s e r r o r e s de l a n a tu ra le z a in d ic a d a , lo s

c u a le s son s o lo r e p a r a b le s con la rev o ca c ión d el f a l l o .

A s í , c i t a en primer térm ino e l r e f e r i d o a l a f a l t a de

n o t i f i c a c i ó n de l a C i t a c ió n N° 122300153 de d iez de marzo de 2015,

punto e l c u a l , p rev io a d e s a r r o l l a r , hace p r e s e n te que e l

c o n tr ib u y e n te r e g i s t r a a v is o de i n i c i o de a c t iv id a d e s a p a r t i r del

año 2005 y a l a f e c h a , l a única d i r e c c ió n que f i g u r a como su

d o m ic i l io es Mamiña N° 2361, Saucache, de l a ciudad de A r ic a .

In d ic a que, en s í n t e s i s , e l T r ib u n a l acog ió e l argumento que

sostuvo la rec la m a n te , c o n s i s t e n t e en que dicho a c t o no l e fue

n o t i f i c a d o , ind icand o : " ( . . . ) Mi representada no concurrió aL

Servicio para soLucionar Las eventuaL.es inconsistencias porque

nunca recibió La citación antes señaLada

A f i n de d e s v ir t u a r e s t e argumento, l a r e c u r r e n t e expone que

e l a r t í c u l o 11 d e l Código T r i b u t a r i o , e s t a b l e c e que toda

n o t i f i c a c i ó n que e l S e r v i c i o deba p r a c t i c a r , se hará

personalm ente , por cédula o por c a r t a c e r t i f i c a d a d i r i g i d a a l

d o m ic i l io d el i n t e r e s a d o , sa lv o que una d is p o s ic ió n exp resa ordene

o t r a forma de n o t i f i c a c i ó n , o que e l in te r e s a d o s o l i c i t e para s í

s e r n o t i f i c a d o por c o r re o e l e c t r ó n i c o .

Señala que, en el caso de las notificaciones por carta

certificada, los plazos empezarán a correr tres días después de su

envío, según lo dispuesto en la norma citada, por lo tanto, de lo

anterior es posible inferir que la obligación del Servicio de

Impuestos Internos - en lo que al acto de notificación se refiere

- se agota a partir del envío de la resolución a notificar,

mediante la correspondiente nómina ante Correos de Chile.

La apelante afirma que se acreditó, mediante prueba

documental, los siguientes hechos y en consecuencia lo expresado

en el escrito de contestación:

Mediante certificado de envío acompañado en autos, con fecha

diez de diciembre de 2015, se logró establecer que el Servicio de

Impuestos Internos remitió mediante carta certificada la Citación

N° 122300153 al contribuyente Basy-Galup Barbás Ana Jesús y Otro

RUT N° 51.084.230-8, a la dirección Mamiña N° 2361, Saucache, en

la ciudad de Arica.

Añade que, mediante la copia de Eventos de Operación Renta

del año tributario 2012, correspondiente al reclamante de autos,

acompañada por su parte, se logró establecer que la carta

certificada mediante la cual se remitió la Citación referida, no

fue devuelta por Correos de Chile, lo que da cuenta que la

notificación efectivamente se produjo.

Indica que dicho registro, se encuentra en el Sistema de

Información Integrada del Contribuyente (SIIC), herramienta

computacional de que dispone este Servicio, en el que se registran

todos los hitos que se producen en el historial de Renta por año

tributario para cada contribuyente, tales como envíos,

notificaciones, reprocesos y devoluciones de cartas certificadas.

Expuso que, según lo que dispone el artículo 11 del Código

Tributario, se entiende válidamente notificado al contribuyente, a

partir del tercer día desde su envío - salvo que el funcionario de

correos no encontrare en el domicilio al notificado o a otra

persona adulta o éstos se negaren a recibir la carta certificada o

a firmar el recibo, o no retiraren la remitida en la forma

señalada previamente, dentro del plazo de 15 días, contados desde

su envío - aquél acto administrativo que se entrega por parte del

Servicio de Impuestos Internos, mediante una nómina para su envío

a Correos de Chile.

Como es posible apreciar -indica quien impugna el fallo- con

fecha diez de marzo de 2015, se registró la notificación por carta

certificada de la Citación N° 122300153, en concordancia con lo

dispuesto en el inciso 5o del artículo 11 del Código Tributario y

no se registra devolución de dicha carta certificada.

Es decir, mediante documentos de carácter objetivo, su parte

acreditó la efectividad de la notificación de la Citación N°

122300153.

Contrariamente a lo ya referido, indica que el fallo apelado

sostiene en el apartado relativo al incidente de exclusión

documentaría, y en concordancia al mismo criterio sostenido por el

Tribunal, en lo relativo a la notificación por carta certificada,

la falta de constancia o prueba de la firma del contribuyente o

persona adulta que se encontrara en el domicilio, en el recibo

respectivo al momento de entregarse la carta certificada.

Ciento noventa y seis 196.-

Indica que su parte difiere totalmente de la postura

sustentada por el Tribunal en su fallo, por cuanto la obligación

del Servicio de Impuestos Internos en materia de notificación por

carta certificada, consiste en el despacho o envío mediante

Correos de Chile del documento a notificar; tal es así que los

plazos comienzan a correr al tercer día después de su envío, de

acuerdo al aludido artículo 11 del Código Tributario; es decir, se

entiende que se ha producido la notificación en dicho momento.

Cuenta que, en este sentido, la Excelentísima Corte Suprema,

en fallo de 26 de agosto de 2013, dictado con ocasión del recurso

de casación en el fondo, deducido por el reclamante Juan García

Carrasco (Rol 4212-2013), estableció en su considerando cuarto

(...) En lo relativo a la liquidación N° 102201000069, enviada por

carta certificada al contribuyente, que el artículo 11 del Código

Tributario regula las condiciones de dicha forma de comunicación

(....)♦ En efecto, en la notificación por carta certificada los

plazos se comienzan a contar desde el envío, concepto que debe ser

entendido como la remisión a la oficina de correos respectiva, lo

que supone la inexistencia de contacto entre emisor y receptor, de

contrario, la entrega al emplazado requiere de una inmediación

entre ambos, y por lo mismo no es posible confundir la expresión

"envío", que es la utilizada por la norma, con la entrega final al

contribuyente, como sostiene el recurso. Por lo mismo, basta con

acreditar, como lo hizo el Servicio de Impuestos Internos mediante

formulario de fs. 88, la remisión de la carta certificada a la

empresa de correos, para comenzar a contar el plazo para reclamar,

que se encuentra sobradamente cumplido al haberse iniciado su

contabilización el 21 de enero de 2009.

Señala la recurrente que en el mismo sentido, y en reciente

fallo dictado por la Ilustrísima Corte de Apelaciones de Arica, en

materia de notificación por carta certificada, en autos

caratulados "Goren Berestesky con Servicio de Impuestos Internos",

Rol Corte 9-2015 Tributario, se revocó el fallo dictado por el

Tribunal, que sostenía el mismo criterio señalado previamente y

dicho fallo dejó claramente establecido, que el Servicio de

Impuestos Internos, no recibe información alguna de Correos de

Chile, cuando se verifica una notificación, dado que la ley no

establece la obligación de que esta empresa informe dicha

situación, por lo tanto, no resulta procedente exigir el

cumplimiento de requisitos que la ley no establece.

En cuanto a la falta de validez que tendría a juicio del

Tribunal, el certificado de envío acompañado por su parte, con

fecha diez de diciembre de 2015, emitido por doña Carolina Fabiola

Saravia Morales, Defe del Departamento de Sistemas de

Fiscalización del Servicio de Impuestos Internos, cabe destacar

dos puntos. En primer lugar, según el artículo 86 del Código

Tributario, los funcionarios del Servicio, nominativamente y

expresamente autorizados por el Director, tendrán el carácter de

ministro de fe, para todos los efectos previstos en el Código y

demás leyes tributarias, es decir, según lo dispuesto en la norma

citada, en relación con el artículo 51 del DFL N° 7, del

Ministerio de Hacienda, de treinta de Septiembre de 1980, se

reputan como verdaderos los hechos certificados por estos, según

lo dispuesto en el articulo 427 del Código de Procedimiento Civil.

En segundo lugar, el documento señalado fue acompañado con

citación por su parte, y no fue objetado oportunamente por el

reclamante.

De este modo, refiere que el Servicio, cumplió con lo

dispuesto en los artículos 11 incisos 2o y 5o y 13 del Código

Tributario, sobre notificación por carta certificada; por lo

tanto, estima que los fundamentos expuestos en el fallo apelado,

no desvirtúan los antecedentes para la práctica de la Liquidación

N° 201101000132 y en consecuencia dicho acto administrativo, debe

ser confirmado por el Tribunal.

TERCERO: Que, tal como lo expone el artículo 11 del Código

Tributario, toda notificación que el Servicio deba practicar, se

hará personalmente, por cédula o por carta certificada, dirigida

al domicilio del interesado, salvo que una disposición exprese u

ordene otra forma de notificación, o que el interesado solicite

para sí, ser notificado por correo electrónico.

Añade la norma legal, que la mentada carta certificada, podrá

ser entregada por el funcionario de Correos que corresponda, en el

domicilio del notificado, a cualquier persona adulta que se

encuentre en él, debiendo firmar el recibo respectivo.

Se indica que, en las notificaciones por carta certificada,

los plazos empezarán a correr tres días después de su envío.

Añade la norma que si el funcionario de correos no encontrare

en el domicilio al notificado, o a otra persona adulta, o éstos se

negaren a recibir la carta certificada, o a firmar al recibo, o no

retiraren la remitida, dentro del plazo de 15 días, en el caso que

el contribuyente tenga una casilla, contados desde la fecha de su

envío, se dejará constancia de este hecho en la carta, bajo la

firma del funcionario y la del jefe de la Oficina de Correos que

corresponda y se devolverá al Servicio, aumentándose o renovándose

por este hecho, los plazos del artículo 200 del Código Tributario

en tres meses, contados desde la recepción de la carta devuelta.

CUARTO: Que, a su turno, el artículo 13 del Código

Tributario, establece que, para los efectos de estas

notificaciones, se tendrá como domicilio, el que indique el

contribuyente en su declaración de iniciación de actividades o el

que indique el interesado en su presentación o actuación de que se

trate o el que conste en la última declaración de impuesto

respectiva, no resultando controvertido en autos, que aquel

domicilio del contribuyente, corresponde al ubicado en calle

Mamiña N° 2361 de esta ciudad.

QUINTO: Que, de lo referido en los motivos anteriores, es

posible inferir que la obligación del Servicio de Impuestos

Internos, se debe entender consumada, a partir del envío de la

resolución a notificar, mediante la correspondiente nómina ante

Conreos de Chile.

Esto es, la obligación del Servicio de Impuestos Internos en

materia de notificación por carta certificada, consiste en la

remisión, mediante la empresa de correos respectiva, del documento

a notificar, tanto es así, que el inciso quinto del referido

artículo 11 del Código Tributario, habla de "envío", lo que

Ciento noventa y siete 197.-

lógicamente debe entenderse, como lo refiere la Real Academia de

la Lengua, como la acción y efecto de enviar, esto es, hacer que

algo se dirija o sea llevado a alguna parte, lo que supone la

inexistencia de contacto entre emisor y receptor.

SEXTO: Que, como se ha resuelto por la Excma. Corte Suprema,

de acuerdo al artículo 11 del Código Tributario, el Servicio de

Impuestos Internos, no recibe información alguna de cuando una

carta certificada fue efectivamente notificada por Correos, toda

vez que la ley no establece la obligación de que esta última

empresa, informe de esa situación.

En efecto, dicho precepto únicamente se refiere o describe la

hipótesis de que el funcionario de Correos no pueda efectuar la

notificación, por los motivos que en él se señalan, en cuyo evento

deberá dejar constancia y devolver la carta al Servicio.

A contrario sensu, si la notificación se ha practicado, no

existe la obligación legal de informar esa circunstancia al emisor

de la carta.

SÉPTIMO: Que, mediante certificado que se acompañó a los

autos, a fs. 113, se estableció que con fecha 10 de marzo del año

2.015, el Servicio de Impuestos Internos, remitió mediante carta

certificada, la mentada citación N° 122300153 al contribuyente, a

la dirección consignada en el mismo Servicio, ubicada en calle

Mamiña N° 2361 de la ciudad de Arica, la cual no fue devuelta por

la empresa de Correos de Chile, situación de la cual se colige que

la notificación efectivamente se produjo, lo que consta de la

copia de eventos de Operación Renta del año 2012, que se encuentra

acompañada a los autos a fs. 73, registro que se encuentra en el

Sistema de Información Integrada del Contribuyente (SIIC), lo cual

trae aparejado, además, y conforme a lo que consigna el artículo

5o del artículo 11 del Código Tributario, que en definitiva el día

10 de marzo del año próximo pasado, se debe entender registrada la

notificación por carta certificada.

OCTAVO: Que, según lo referido en los motivos anteriores, ha

quedado demostrado, de forma suficiente, la debida notificación de

la Citación N° 122300153, toda vez que de no pensarse que basta el

mero envío de la carta certificada - lo que supone, como se ha

dicho, de la inexistencia de contacto entre emisor y receptor - se

estaría exigiendo algo que la norma no contempla, esto es, la

entrega al emplazado, lo que supone una inmediación entre ambos, y

por lo mismo, no es posible confundir la expresión "envío", que es

utilizada por la norma, con la entrega final al contribuyente,

como parece sostenerlo el fallo recurrido.

Por lo mismo, basta con acreditar, como efectivamente lo hizo

el Servicio de Impuestos Internos, mediante certificación de

entrega y remisión de la carta certificada a la Empresa de Correos

de Chile de fs. 113, para contar el plazo para comparecer a la

citación, de lo que se colige que éste se encontraba sobradamente

cumplido en la especie, al momento de emitir la liquidación que

ahora se reclama, al haberse iniciado su contabilización - como se

ha dicho - el 10 de marzo del 2.015.

NOVENO: Que, en consideración a que el contribuyente no

concurrió y tampoco aportó los antecedentes suficientes y

necesarios, en el plazo de un mes, contado desde la notificación

de dicho acto, que permitieran alzar la observación planteada a su

Declaración de Impuesto a la Renta, correspondiente al año 2.012,

el Servicio procedió a practicar la liquidación de impuestos, todo

ello en cumplimiento a lo que consignan y mandatan los artículos

21, 24 y 63 del Código Tributario.

DÉCIMO: Que la reclamada argumenta que, el análisis

practicado a la Declaración de Impuestos a la Renta,

correspondiente al Formulario 22, para el año tributario 2012,

sumado a los antecedentes de que disponía el Servicio, se habría

determinado que los ingresos que obtuvo la reclamante, no fueron

totalmente declarados, lo que llevó a la práctica de la

Liquidación de impuestos N° 201101000132, de 22 de junio del 2015,

que estableció una nueva base imponible para el impuesto de

Primera Categoría y la información utilizada para arribar a la

confección de la mentada Liquidación, consistió - siempre bajo la

férula del argumento del Servicio - en los Códigos e información

contenidos en los formularios 29 sobre Declaración y Pago

Simultáneo Mensual, los que fueron presentados por la propia

contribuyente durante el año comercial 2011 y que fueron

acompañados a los autos por el Servicio de Impuestos Internos,

desde fs. 85 a fs. 96.

Del análisis efectuado por la reclamada, realizado a los

antecedentes referidos y de la Declaración de Impuesto a la Renta,

correspondiente al Formulario 22, para el año Tributario 2012,

agregado a fs. 84, dicho ente fiscalizador habría establecido que,

los ingresos obtenidos, no habrían resultado declarados

íntegramente y de ahí que se realizara la liquidación impugnada,

la cual, como se señala reiteradamente por el Servicio, tuvo como

fuente los propios Formularios 29 sobre Declaración y Pago

Mensual, presentados por la propia reclamante, durante el año

anterior, los cuales se agregaron a autos y de cuya sumatoria, se

colige que se consignaron ingresos por la suma de $ 94.103.021, lo

que trajo aparejado - en concepto de la reclamada - de un Impuesto

de Primera Categoría, por la suma de $ 18.060.188, suma que no se

trasuntó, por la ahora reclamante, a su Declaración Anual de

Impuesto a la Renta, del año Tributario 2012.

UNDÉCIMO: Que, sin embargo, del análisis de los mismos

antecedentes, y tal como refiere el Juez de primer grado, en lo

que ha quedado subsistente de sus argumentaciones, se desprende

que, en un actuar lícito, el ente fiscalizador en virtud de lo que

autoriza el artículo 64 del Código Tributario, en la Liquidación

N° 201101000132, consideró, de los formularios N° 29, del período

comercial 2011, declarados por la contribuyente, los ingresos

obtenidos en cada uno de los períodos mensuales, los que arrojan

la suma de $ 94.103.021, agregándolos a la Base Imponible de

Impuesto a la Renta.

Sin embargo, en un actuar dicotómico, el ente respectivo del

organismo fiscalizador, no extrajo de todos y cada uno de los

Ciento noventa y ocho 198.-

respectivos formularios 29, los créditos por compras,

correspondientes a costos y gastos operacionales y no los rebajó

de la Base Imponible de Impuesto a la Renta, todo lo cual devino

en los abultados montos calculados y en la suma de $ 18.060.188.

En este punto, cobra relevancia lo referido en el motivo

decimocuarto del fallo apelado, en torno al mandato que establece

para el Servicio de Impuestos Internos, el inciso segundo del

artículo 21 del Código Tributario, respecto a la imposibilidad de

prescindir de los antecedentes presentados por un contribuyente

determinado.

DUODÉCIMO: Que, en consecuencia, conforme al sistema de

valoración de prueba que contiene el artículo 132 del Código

Tributario, que es de acuerdo a las reglas de la sana crítica, que

no son otras, en concepto de Couture, aquellas reglas del correcto

entendimiento humano, en las que interfieren las reglas de la

lógica, con las reglas de la experiencia del juez, para estos

sentenciadores, se configuran los presupuestos en que se asienta

el reclamo de autos, toda vez que en la práctica de la Liquidación

N° 201101000132, de fecha 22 de junio del 2.015, el cálculo para

la determinación del impuesto de primera categoría, ha resultado

incorrecto y en consecuencia, solo resta confirmar lo resuelto por

el Tribunal Tributario y Aduanero de esta ciudad.

DECIMOTERCERO: Que, sin perjuicio de que el incidente de

inadmisibilidad documentaría, no fue expresamente materia del

presente recurso de apelación o de sus peticiones concretas, los

fundamentos del motivo quinto eliminados, lo fueron por contener

razonamientos que resultaban incompatibles con lo argumentado en

el presente fallo.

DECIMOCUARTO: Que, en cuanto a las alegaciones de la

reclamante, respecto a que, con posterioridad a que fue notificada

la liquidación N° 201101000132, efectuó una exhaustiva revisión a

toda la información disponible, generando un balance en el cual se

consigna un epígrafe denominado "pérdidas", donde se consignaron

partidas que el Servicio reclamado estimó como cuestionables, cabe

señalar que, en relación a los mismos, se careció de antecedentes

o respaldos que sustentaran los ítems allí referidos, algunos de

los cuales, tal como destacó el Servicio, aparecen a lo menos

debatibles, habida consideración al giro específico del

contribuyente.

Por estos fundamentos, y de conformidad a lo dispuesto en los

artículos 11, 13, 21, 24, 63, 132, 139, y 143 del Código

Tributario, SE RESUELVE:

Que SE CONFIRMA la sentencia apelada, de fecha tres de marzo

de 2016, que acogió el reclamo deducido por la contribuyente Basy-

Galup Barbás Ana Jesús y otro, en contra de la Liquidación N°

201101000132, de fecha veintidós de junio de 2015, emitida por el

Servicio de Impuestos Internos, con declaración que la reclamada

procederá a realizar una nueva liquidación conforme a lo expuesto

en el considerando undécimo.

Regístrese y devuélvases con todos sus agregados.

Redacción del Ministro Titular señor Pablo Zavala Fernández.

Rol N° 4-2016 Tributario.

Pronunciada por la Primera Sala de esta Corte de Apelaciones,

presidida por el Ministro señor Samuel Muñoz Weisz e integrada por

el Ministro señor Pablo Zavala Fernández y el Abogado Integrante

señor Vladimir Bordones Garrido. No firma el Ministro don Pablo

Zavala Fernández quien no obstante haber concurrido a la vista y

al acuerdo, por encontrarse haciendo uso de permiso del artículo

347 del Código Orgánico de Tribunales. Autoriza doña Paulina

n o t i f i q u é p o r e l e s t a d o d i a r i o d e h o y l a r e s o l u c i